Recentemente, no RHC 173.448, o colendo Superior Tribunal de Justiça entendeu por trancar uma ação penal, em virtude de ausência de justa causa, face à absolvição do acusado na ação de improbidade administrativa correlata, pela ausência de elemento subjetivo (dolo…
Em decisão proferida no dia 19 de dezembro de 2022, pelo ministro Edson Fachin, o STF concedeu habeas corpus coletivos a todas as pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de Pernambuco. O…
Esse mesmo estudo concluiu que, quanto maior o porte do escritório de advocacia, mais ações voltadas à igualdade de gênero foram demonstradas As mulheres, há muito, envidam esforços para a construção de uma nova dinâmica social, a fim de se…
O modelo de Inteligência Artificial (IA) ChatGPT ganhou fama nas últimas semanas por mostrar-se capaz de compreender a linguagem natural, podendo conversar com usuários com alto grau de fidelidade em suas respostas. Desse modo, criou-se questões na comunidade jurídica sobre…
No dia 08/01/2023, um nefasto episódio de afronta ao Executivo, Legislativo e Judiciário trouxe uma mancha na história da democracia brasileira. Como extensamente divulgado nos veículos de mídia nacionais e internacionais, milhares de pessoas relacionadas à extrema direita invadiram o…
Recentemente, notícias relacionadas com o FPM de 2023 foram veiculadas, no sentido de que as contas municipais estariam em risco. A Confederação Nacional dos Municípios esclareceu que 36 entes cearenses teriam tido a sua população reduzida, com base nos dados…
O STF, em setembro de 2022, acabou por suspender o referido piso, utilizando, dentre outros argumentos, o fato de não estarem bem esclarecidas as fontes de custeio das despesas oriundas desta medida No final de 2022, foi aprovada a EC…
Tipificada pela Lei 9.613/98, a prática da lavagem de dinheiro consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ou propriedade de bens e valores provenientes de um crime ou contravenção antecedente, para conferir-lhe uma aparência lícita. O artigo 9º…