O modelo de Inteligência Artificial (IA) ChatGPT ganhou fama nas últimas semanas por mostrar-se capaz de compreender a linguagem natural, podendo conversar com usuários com alto grau de fidelidade em suas respostas. Desse modo, criou-se questões na comunidade jurídica sobre a forma como os algoritmos de IA poderiam impactar na aplicação, principalmente, do Direito Civil.
Antes de se adentrar nessas implicações, importante destacar que o ChatGPT e outras IA semelhantes são “treinadas” com dados relacionados a diversas áreas. Colecionar dados, porém, se ajuda a desenvolver o pensamento lógico, não contribui para a elaboração do pleno raciocínio jurídico, o qual conta, por vezes, com abstrações que se baseiam na realidade, extrapolando os meros mandamentos contidos na lei.
O máximo que o ChatGPT pode realizar em termos de raciocínio é a subsunção do caso concreto às normas legais e inferências a partir dos dados que a IA já possui. Não é possível, porém, aprender com base nessas inferências.
Aplicando essas conclusões ao Direito, tem-se que a avaliação do cabimento de indenizações por danos materiais pode ser um terreno fértil para o emprego do ChatGPT e de outras inteligências artificiais, pois a constituição da responsabilidade civil em conduta-dano-nexo de causalidade tem sua apreensão logicamente possível.
A revisão de contratos e a avaliação de obrigações também entram na alçada da inteligência artificial. O primeiro pode ser feito pela comparação do texto do instrumento com as normas aplicáveis a cada modalidade de contrato, sendo tarefa relativamente simples. A descrição das obrigações e de seus elementos, como objeto, partes, forma de pagamento, etc., também torna possível a sua análise à luz da legislação e a detecção de possíveis irregularidades.
Por fim, destaca-se a capacidade de essas inteligências artificiais se tornarem hábeis ferramentas de pesquisa jurídica e de explanação do Direito às pessoas leigas. Exemplo disso é o Projeto Simplificar 5.0, do TJGO, o qual utiliza a tecnologia para resumir sentenças em linguagem simples e ilustrada, inclusive reduzindo o tempo médio dos processos em 24%.
João Pedro Batista Correia Carvalho é advogado